A Municipalidade de Presidente Prudente poderá adquirir bens produzidos ou serviços prestados por entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criada para esse fim

por inexigibilidade de licitação, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

com dispensa de procedimento licitatório, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

por inexigibilidade de licitação em função de expressa previsão legal, independentemente da compatibilidade de preços com o mercado, tendo em vista que o Município também tem participação nos lucros.

com dispensa de procedimento licitatório, independentemente da compatibilidade de preços com o mercado, tendo em vista que o Município também tem participação nos lucros.

após procedimento licitatório, desde que a entidade se disponha a oferecer preço inferior a 5% (cinco por cento) daquele ofertado pelo primeiro classificado.