Questão em destaque · Q2080885
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de1988, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público:
UFERSA · UFERSA · 2021
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P2080885
ID: 2080885
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
Banca: UFERSA
Ano: 2021
Nível: Superior
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de1988, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público:
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