Questão em destaque · Q2081299

Acerca da Lei nº 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – analise as situações indicadas a seguir. I . Compras por encomenda e locação. II . Concessão e permissã

Instituto Consulplan · TJM MG · 2021

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P2081299
ID: 2081299
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2021
Nível: Superior

Acerca da Lei nº 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – analise as situações indicadas a seguir.


I. Compras por encomenda e locação.

II. Concessão e permissão de uso de bens públicos.

III. Alienação e concessão de direito real de uso de bens; e, contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

IV. Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; e, obras e serviços de arquitetura e engenharia.


Podemos afirmar que a Lei nº 14.133/21 deverá ser aplicada nas situações

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