Questão em destaque · Q2082434
Ao tratar dos princípios que devem orientar o processo licitatório, José dos Santos Carvalho Filho destaca que “Se no edital foi previsto o critério de menor preço, não pode ser es
IBGP · TJ RS · 2021
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P2082434
ID: 2082434
Direito AdministrativoAssunto: Princípio da Eficiência · Princípios da Administração Pública · Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais · Princípio da Publicidade · Princípio da Moralidade · Princípio da Impessoalidade · Princípio da Legalidade
Banca: IBGP
Ano: 2021
Nível: Superior
Ao tratar dos princípios que devem orientar o processo licitatório, José dos Santos Carvalho Filho destaca que “Se no edital foi previsto o critério de menor preço, não pode ser escolhida a proposta de melhor técnica; se foi fixado o de melhor técnica, não se pode selecionar simplesmente a de menor preço, e assim sucessivamente. (...) até mesmo quando houver empate entre duas ou mais propostas: o desempate dar-se-á por meio de sorteio.”
É CORRETO afirmar que o princípio específico ao qual se refere o autor nesse excerto é o:
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