Questão em destaque · Q2082518
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a omissão de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços públicos enseja a incidência da responsabilidade civil obj
CESPE CEBRASPE · MPE SC · 2021
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P2082518
ID: 2082518
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil Objetiva · Responsabilidade Civil do Estado · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a omissão de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços públicos enseja a incidência da responsabilidade civil objetiva.
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