Questão em destaque · Q2082546
A efetivação dos direitos individuais, que constituem direitos de defesa frente a intervenções do poder público na esfera particular dos indivíduos, demanda predominantemente atuaç
CESPE CEBRASPE · MPE SC · 2021
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2082546
ID: 2082546
Direito ConstitucionalAssunto: Características dos Direitos Fundamentais · Eficácia vertical, horizontal e transversal dos direitos fundamentais ou eficácia privada dos direitos fundamentais
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
A efetivação dos direitos individuais, que constituem direitos de defesa frente a intervenções do poder público na esfera particular dos indivíduos, demanda predominantemente atuações estatais de natureza positiva materializada por prestações públicas.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...