Questão em destaque · Q2082555
No tocante à efetivação do direito fundamental à saúde, é subsidiária a responsabilidade dos estados da Federação quanto ao fornecimento de tratamento médico adequado aos necessita
CESPE CEBRASPE · MPE SC · 2021
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P2082555
ID: 2082555
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88) · Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
No tocante à efetivação do direito fundamental à saúde, é subsidiária a responsabilidade dos estados da Federação quanto ao fornecimento de tratamento médico adequado aos necessitados.
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