Questão em destaque · Q2082566

O Supremo Tribunal Federal admite pedido de interpretação conforme sem redução de texto no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade.

CESPE CEBRASPE · MPE SC · 2021

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P2082566
ID: 2082566
Direito ConstitucionalAssunto: Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior

O Supremo Tribunal Federal admite pedido de interpretação conforme sem redução de texto no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade.

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