Questão em destaque · Q2082582
O contrato de gestão ou desempenho tem por objetivo o estabelecimento de metas entre o órgão supervisor e a entidade supervisionada, tendo como contrapartida a concessão de flexibi
CESPE CEBRASPE · MPE SC · 2021
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P2082582
ID: 2082582
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 13.934/2019 -Regulamenta o contrato referido no § 8º do art. 37 da Constituição Federal, denominado “contrato de desempenho”, no âmbito da administração pública federal direta de qualquer dos Poderes da União e das autarquias e fundações pública
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
O contrato de gestão ou desempenho tem por objetivo o estabelecimento de metas entre o órgão supervisor e a entidade supervisionada, tendo como contrapartida a concessão de flexibilidades ou autonomias especiais.
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