Questão em destaque · Q2082593

O RDC foi instituído para utilização exclusiva nas licitações e contratos necessários à realização da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos

CESPE CEBRASPE · MPE SC · 2021

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P2082593

ID: 2082593

Direito AdministrativoAssunto: Seção I - Aspectos Gerais · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2021

Nível: Superior

O RDC foi instituído para utilização exclusiva nas licitações e contratos necessários à realização da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, estendendo-se, posteriormente para o âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento e do Sistema Único de Saúde, entre outros programas governamentais.