Questão em destaque · Q2082655
O princípio da lesividade impede que motivações e disposições internas sejam consideradas tanto para a caracterização da tipicidade da conduta quanto para a dosimetria da pena.
CESPE CEBRASPE · MPE SC · 2021
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P2082655
ID: 2082655
Direito PenalAssunto: Princípio da Ofensividade ou Lesividade
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
O princípio da lesividade impede que motivações e disposições internas sejam consideradas tanto para a caracterização da tipicidade da conduta quanto para a dosimetria da pena.
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