Questão em destaque · Q2082659
Nenhum dos princípios que regem o direito penal veda a criminalização, pelo legislador, da tentativa de suicídio, embora, no momento, esta conduta não esteja tipificada.
CESPE CEBRASPE · MPE SC · 2021
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P2082659
ID: 2082659
Direito PenalAssunto: Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio ou a Automutilação · Princípio da Alteridade ou da Transcedentalidade
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
Nenhum dos princípios que regem o direito penal veda a criminalização, pelo legislador, da tentativa de suicídio, embora, no momento, esta conduta não esteja tipificada.
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