Questão em destaque · Q2082661
Para o STF, de acordo com o princípio da culpabilidade, somente é possível imputar crime a pessoa jurídica se, simultaneamente, o ilícito penal for imputado à pessoa física que ten
CESPE CEBRASPE · MPE SC · 2021
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P2082661
ID: 2082661
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Princípio da Culpabilidade (Responsabilidade Penal Subjetiva) · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
Para o STF, de acordo com o princípio da culpabilidade, somente é possível imputar crime a pessoa jurídica se, simultaneamente, o ilícito penal for imputado à pessoa física que tenha sido o autor material da conduta.
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