Questão em destaque · Q2082681
O crime de coação no curso do processo não pode ser caracterizado no caso da prática de coação no decorrer de procedimento investigatório criminal instaurado no âmbito do Ministéri
CESPE CEBRASPE · MPE SC · 2021
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P2082681
ID: 2082681
Direito PenalAssunto: Coação no curso do processo
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
O crime de coação no curso do processo não pode ser caracterizado no caso da prática de coação no decorrer de procedimento investigatório criminal instaurado no âmbito do Ministério Público, por ele não ser processo judicial, policial ou administrativo.
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