Questão em destaque · Q2082708
No âmbito de investigação preliminar instaurada e dirigida pelo Ministério Público, não é cabível a condução coercitiva de testemunha que deixar de comparecer em oitiva para a qual
CESPE CEBRASPE · MPE SC · 2021
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P2082708
ID: 2082708
Direito Processual PenalAssunto: Condução Coercitiva
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
No âmbito de investigação preliminar instaurada e dirigida pelo Ministério Público, não é cabível a condução coercitiva de testemunha que deixar de comparecer em oitiva para a qual tenha sido intimada, uma vez que a condução coercitiva somente é possível no âmbito de inquérito policial ou processo judicial.
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