Questão em destaque · Q2082721

Com exceção das contravenções penais, a interceptação telefônica é cabível em qualquer tipo de crime, seja ele punido com reclusão ou com detenção, desde que haja indícios robustos

CESPE CEBRASPE · MPE SC · 2021

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P2082721
ID: 2082721
Direito Processual PenalAssunto: Interceptação telefônica (ou interceptação em sentido estrito)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior

Com exceção das contravenções penais, a interceptação telefônica é cabível em qualquer tipo de crime, seja ele punido com reclusão ou com detenção, desde que haja indícios robustos do envolvimento dos requeridos no crime e a informação pretendida não possa ser alcançada por meio investigativo menos gravoso.

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