Questão em destaque · Q2082734
A realização da audiência de instrução e julgamento sem a presença do membro do Ministério Público, mesmo que intimado, enseja a nulidade absoluta do ato.
CESPE CEBRASPE · MPE SC · 2021
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P2082734
ID: 2082734
Direito Processual PenalAssunto: Nulidade absoluta · Reconhecimento das Nulidades
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
A realização da audiência de instrução e julgamento sem a presença do membro do Ministério Público, mesmo que intimado, enseja a nulidade absoluta do ato.
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