Questão em destaque · Q2082797
A sanção por falta grave não homologada pelo juízo da execução e o cumprimento de medida de segurança são fatores impeditivos da concessão do indulto em função, respectivamente, da
CESPE CEBRASPE · MPE SC · 2021 · Promotor de Justiça Substituto - Manhã
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2082797
ID: 2082797
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Da Execução das Medidas de Segurança
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
A sanção por falta grave não homologada pelo juízo da execução e o cumprimento de medida de segurança são fatores impeditivos da concessão do indulto em função, respectivamente, da ausência de mérito do condenado e da periculosidade do agente.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...