Questão em destaque · Q2083614
Será aplicada a penalidade de detenção ou multa, conforme a gravidade da conduta, àquele que omitir declaração sobre bens para eximir-se parcialmente de pagamento de tributo.
CESPE CEBRASPE · MPE SC · 2021
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P2083614
ID: 2083614
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Crime contra a Ordem Econômica e Tributária - Lei nº 8.137/1990 · Direito Tributário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
Será aplicada a penalidade de detenção ou multa, conforme a gravidade da conduta, àquele que omitir declaração sobre bens para eximir-se parcialmente de pagamento de tributo.
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