Questão em destaque · Q2084263

“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” O Princípio traduzido por esta afirmativa é o da:

Instituto Consulplan · TJM MG · 2021

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P2084263
ID: 2084263
Direito PenalAssunto: Princípios em Espécie
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2021
Nível: Médio

“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” O Princípio traduzido por esta afirmativa é o da:

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