Questão em destaque · Q2085152

Quando não for autorizado o acesso à informação, por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, os

Quadrix · CRT RN · 2021

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P2085152

ID: 2085152

Direito AdministrativoAssunto: Seção I - Do pedido de acesso

Banca: Quadrix

Ano: 2021

Nível: Médio

Quando não for autorizado o acesso à informação, por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, os prazos e as condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.