A Declaração dos Direitos da Criança dispõe que a criança:

gozará os benefícios de ser ingênua.

gozará os benefícios da previdência social.

tem direito a um advogado quando for processada pela prática de ato infracional.

tem direito a ser tratada com dignidade quando do cumprimento de medida socioeducativa de internação.

nascida com incapacidade física ou mental deve ser excluída do meio social em razão da própria incapacidade.