Questão em destaque · Q2086502

Suponha que o Município pretenda alienar imóveis que tenha arrecadado em processo de execução fiscal e que não se prestem à instalação de equipamentos públicos ou outra utilização

FCC · Prefeitura de Macapá · 2018

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P2086502
ID: 2086502
Direito AdministrativoAssunto: Concorrência · Tomada de Preço · Convite · Leilão · Seção I - Das Modalidades, Limites e Dispensa
Banca: FCC
Ano: 2018
Nível: Superior

Suponha que o Município pretenda alienar imóveis que tenha arrecadado em processo de execução fiscal e que não se prestem à instalação de equipamentos públicos ou outra utilização pela Administração. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei nº 8.666/93, deverá instaurar procedimento licitatório na modalidade

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