Questão em destaque · Q2087567

O Estado de Sergipe, após regular processo licitatório, celebrou contrato de concessão de determinada rodovia estadual, sendo certo que a concessionária é remunerada mediante a cob

FGV · Camara de Aracaju · 2021

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P2087567
ID: 2087567
Direito AdministrativoAssunto: Contrato de Concessão
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior

O Estado de Sergipe, após regular processo licitatório, celebrou contrato de concessão de determinada rodovia estadual, sendo certo que a concessionária é remunerada mediante a cobrança de tarifa dos usuários do serviço público. No curso do contrato, o poder concedente deseja compelir o concessionário a reduzir o valor inicial do pedágio.


A pretensão do Estado é:

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