Questão em destaque · Q2087572

O Município Alfa no Estado de Sergipe, após regular licitação, celebrou contrato de concessão com a sociedade empresária Gama, para prestação do serviço público de abastecimento de

FGV · Camara de Aracaju · 2021

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2087572
ID: 2087572
Direito AdministrativoAssunto: Intervenção e Extinção da Concessão de Serviços Públicos · Capítulo X - Da extinção da concessão · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior

O Município Alfa no Estado de Sergipe, após regular licitação, celebrou contrato de concessão com a sociedade empresária Gama, para prestação do serviço público de abastecimento de água potável. No curso do contrato, por motivo de interesse público devidamente justificado, o prefeito municipal deseja retomar o serviço e, consequentemente, extinguir o contrato de concessão.


No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.987/95, a retomada do serviço pelo poder concedente:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...