Questão em destaque · Q2087583

Determinado vereador do Município Alfa concluiu que os seus subsídios estavam defasados, tendo solicitado à sua assessoria que indicasse o momento em que iria viger o novo subsídio

FGV · Camara de Aracaju · 2021

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P2087583
ID: 2087583
Direito ConstitucionalAssunto: Municípios (artigos 29 a 31 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior

Determinado vereador do Município Alfa concluiu que os seus subsídios estavam defasados, tendo solicitado à sua assessoria que indicasse o momento em que iria viger o novo subsídio que viesse a ser fixado, bem como os balizamentos a serem observados para os limites máximos.


A assessoria respondeu, corretamente, que tal ocorreria:

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