A desconcentração administrativa pode ser definida como:

um instituto jurídico que faz uso da concessão;

a transferência de competência, feita por meio de licitação, na modalidade de concorrência;

uma repartição das funções públicas, entre os órgãos ou para órgãos inferiores, sem manter a hierarquia;

a atribuição de personalidade jurídica a uma entidade para que preste serviço público ou de utilidade pública;

a transferência de competência dos órgãos superiores para os órgãos inferiores, dentro da mesma pessoa jurídica.