Questão em destaque · Q2087759

José, servidor público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Beta, com vontade livre e consciente, exigiu, para si, diretamente, no exercício da função, vantagem indevid

FGV · Camara de Aracaju · 2021

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P2087759
ID: 2087759
Direito PenalAssunto: Concussão · Corrupção passiva · Prevaricação
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior

José, servidor público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Beta, com vontade livre e consciente, exigiu, para si, diretamente, no exercício da função, vantagem indevida consistente em 30 mil reais do sócio-administrador da empresa Alfa, contratada por aquela Casa Legislativa, para não relatar fato desabonador da conduta da citada sociedade empresária.


Assim agindo, José está incurso no crime:

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