Segundo a Declaração dos Direitos da Criança, às crianças incapacitadas física, mental ou socialmente serão proporcionados:

Tratamento, educação e cuidados especiais exigidos pela sua condição peculiar.

Transporte e Escola especial, diferente das escolas frequentadas pelas demais crianças sem incapacidades.

Saúde e Educação, primeiro proporcionadas pelo Estado, por meio de Escolas e Hospitais públicos, e depois pelos pais.

Nome, nacionalidade, família, educação, saúde e qualidade de vida, seja em orfanatos, seja em lares substitutos.

Prisão perpétua em caso de prática de ato infracional.