Questão em destaque · Q2088736

A vereadora Maria, em pronunciamento realizado na praça principal do Município em que exercia suas funções, afirmou que o serviço de educação do Município era péssimo e que tudo de

FGV · Camara de Aracaju · 2021

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P2088736
ID: 2088736
Direito ConstitucionalAssunto: Imunidades de parlamentares municipais · Imunidades parlamentares
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Médio

A vereadora Maria, em pronunciamento realizado na praça principal do Município em que exercia suas funções, afirmou que o serviço de educação do Município era péssimo e que tudo decorria do fato de o secretário municipal de educação ser um incompetente.


Considerando a sistemática constitucional vigente, Maria:

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