Questão em destaque · Q2088920

Selma, após analisar a Constituição da República de 1988, constatou que o exercício de certo direito constitucional estava sendo inviabilizado em razão da falta de norma regulament

FGV · Camara de Aracaju · 2021

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P2088920
ID: 2088920
Direito ConstitucionalAssunto: Mandado de Injunção
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Médio

Selma, após analisar a Constituição da República de 1988, constatou que o exercício de certo direito constitucional estava sendo inviabilizado em razão da falta de norma regulamentadora editada pelo poder competente.

Nesse caso, Selma pode ajuizar:

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