Questão em destaque · Q2089553

Marcelo é servidor público ocupante do cargo efetivo de analista administrativo de determinada Câmara Municipal e recentemente foi designado para exercer a função de confiança de s

FGV · Camara de Aracaju · 2021

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P2089553
ID: 2089553
Direito AdministrativoAssunto: Competência ou sujeito (agente competente) · Sanatória voluntária · Atos Administrativos
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior

Marcelo é servidor público ocupante do cargo efetivo de analista administrativo de determinada Câmara Municipal e recentemente foi designado para exercer a função de confiança de supervisor do departamento de recursos humanos da Casa Legislativa. Ao final do expediente do último dia do mês, Marcelo praticou ato administrativo de aprovação da folha de ponto dos servidores.


Ocorre que, pelas normativas aplicáveis, tal ato de aprovação é de competência do diretor do departamento de recursos humanos que, por sua vez, no dia seguinte, ratificou o ato praticado por Marcelo, mediante a:

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