Questão em destaque · Q2089561

A associação de moradores do Bairro Alfa passou a defender posturas consideradas juridicamente ilícitas pelo Poder Executivo do Município Beta, sendo que essa conclusão se mostrava

FGV · Camara de Aracaju · 2021

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P2089561
ID: 2089561
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior

A associação de moradores do Bairro Alfa passou a defender posturas consideradas juridicamente ilícitas pelo Poder Executivo do Município Beta, sendo que essa conclusão se mostrava correta considerando a legislação municipal. À luz dessa constatação e após regular processo administrativo, o prefeito municipal decidiu pela dissolução compulsória da referida associação.


Essa decisão se mostra:

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