Questão em destaque · Q2090485
Recentemente o Brasil tem visto avanços quanto às garantias de acesso à informação pública, decorrentes da aprovação de normativos que tratam do assunto. Segundo esses normativos,
FGV · Camara de Aracaju · 2021
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Recentemente o Brasil tem visto avanços quanto às garantias de acesso à informação pública, decorrentes da aprovação de normativos que tratam do assunto. Segundo esses normativos, o acesso à informação solicitada deve ser imediato.
Caso não seja possível o acesso imediato, uma resposta deverá ser dada no prazo:
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