Dentre os fundamentos e características da República Brasileira, está a

separação de poderes entre Legislativo, Executivo e Judiciário, sendo este hierarquicamente superior aos demais.

forma federativa, organizada em entes federados independentes e autônomos, entre os quais inexiste hierarquia, mas sim repartição de competências.

separação de poderes, como diretriz para o Legislativo, Executivo e Judiciário, embora este tenha poderes para legislar sempre que houver lacunas na legislação.

forma democrática, o que dispensa a garantia às liberdades individuais e de expressão de pensamento, tampouco para organização político-administrativa.

forma parlamentarista democrática, em que o Legislativo interfere diretamente na condução da administração da República.