Questão em destaque · Q2090783

Suponha que determinada autoridade administrativa tenha permitido o uso de área pública, a titulo precário, a determinado cidadão para que este, residindo no local, também ficasse

FCC · PM AP · 2017

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P2090783
ID: 2090783
Direito AdministrativoAssunto: Desapropriação por utilidade pública
Banca: FCC
Ano: 2017
Nível: Superior

Suponha que determinada autoridade administrativa tenha permitido o uso de área pública, a titulo precário, a determinado cidadão para que este, residindo no local, também ficasse responsável pela conservação, segurança e manutenção da área. Posteriormente, referida autoridade foi alertada de que a área seria necessária para a construção de um equipamento público, devendo, assim, ser desocupada para dar início às obras. Diante de tal situação, caberá, por parte da Administração,

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