Questão em destaque · Q2090783
Suponha que determinada autoridade administrativa tenha permitido o uso de área pública, a titulo precário, a determinado cidadão para que este, residindo no local, também ficasse
FCC · PM AP · 2017
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Suponha que determinada autoridade administrativa tenha permitido o uso de área pública, a titulo precário, a determinado cidadão para que este, residindo no local, também ficasse responsável pela conservação, segurança e manutenção da área. Posteriormente, referida autoridade foi alertada de que a área seria necessária para a construção de um equipamento público, devendo, assim, ser desocupada para dar início às obras. Diante de tal situação, caberá, por parte da Administração,
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