Questão em destaque · Q2090785

O regime jurídico aplicável aos servidores públicos difere em função da natureza do vínculo correspondente, sendo que: I. Os ocupantes de emprego público adquirem estabilidade após

FCC · PM AP · 2017

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P2090785
ID: 2090785
Direito AdministrativoAssunto: Agentes Públicos · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FCC
Ano: 2017
Nível: Superior

O regime jurídico aplicável aos servidores públicos difere em função da natureza do vínculo correspondente, sendo que:


I. Os ocupantes de emprego público adquirem estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho.

II. O provimento de cargos em comissão não prescinde de prévio concurso público, porém seus ocupantes podem ser exonerados ad nutum.

III. A contratação por prazo determinado somente é admissível para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da lei.


Está correto o que se afirma APENAS em

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