Questão em destaque · Q2091949

Augusto, 55 anos, domiciliado em Dourados/MS, em 28/05/2021, encontra um anúncio de venda de um Smartphone , pelo valor de R$1.000,00 (mil reais), em determinado site de compra e v

FAPEC · PC MS · 2021

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P2091949
ID: 2091949
Direito Processual PenalAssunto: Competência territorial
Banca: FAPEC
Ano: 2021
Nível: Superior

Augusto, 55 anos, domiciliado em Dourados/MS, em 28/05/2021, encontra um anúncio de venda de um Smartphone, pelo valor de R$1.000,00 (mil reais), em determinado site de compra e vendas e, no mesmo dia, após negociar com Cleiton, vendedor, domiciliado em Sidrolândia/MS, efetua-lhe o pagamento, mediante depósito bancário, cujo beneficiário é Jorge, titular de conta corrente de agência situada no município de Campo Grande/MS. Ocorre que, no dia 31/05/2021, Augusto tomou conhecimento de que teria sido vítima de estelionato e, nesse mesmo dia, noticiou os fatos à autoridade policial de Dourados, local de seu domicílio, com a respectiva representação. Nessa hipótese, em caso de eventual ação penal, assinale a alternativa correta, de acordo com as recentes alterações do Código de Processo Penal.

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