A definição de saúde prevista pela Organização Mundial de Saúde, no preâmbulo de sua carta de constituição, envolve a busca do mais elevado nível de saúde física e mental, a qual t

Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças.

Declaração Universal dos Direitos Humanos.