Autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas, segundo a Constituição Federal,

é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

é competência exclusiva do Congresso Nacional.

compete ao órgão responsável pela política indigenista.

é atribuição da Câmara dos Deputados a pedido do Presidente da República.

cabe aos próprios indígenas, suas comunidades e organizações.