Questão em destaque · Q2092738

A Súmula 481 do STJ estabelece que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos

FCC · DPE AM · 2021

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P2092738
ID: 2092738
Direito ConstitucionalAssunto: Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF) · Poder Judiciário
Banca: FCC
Ano: 2021
Nível: Superior

A Súmula 481 do STJ estabelece que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Nesse contexto, a Defensoria Pública

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