Questão em destaque · Q2093928
O embaraço ao exercício da liberdade de culto, por parte de autoridade pública específica, constitui ofensa a direito constitucionalmente previsto, sendo passível de ser corrigido
COTEC FADENOR · Prefeitura de São João da Ponte · 2021
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P2093928
ID: 2093928
Direito ConstitucionalAssunto: Mandado de Segurança · Mandado de Segurança - Lei 12.016/2009 · Remédios Constitucionais
Banca: COTEC FADENOR
Ano: 2021
Nível: Superior
O embaraço ao exercício da liberdade de culto, por parte de autoridade pública específica, constitui ofensa a direito constitucionalmente previsto, sendo passível de ser corrigido mediante o manejo do seguinte “remédio constitucional”:
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