No que se refere a organização administrativa, conselho profissional é considerado

sociedade de economia mista que, no exercício do poder hierárquico, fiscaliza o exercício da respectiva categoria profissional.

autarquia corporativa que, no exercício do poder de polícia administrativo, fiscaliza o exercício da respectiva categoria profissional.

órgão público que, no exercício do poder disciplinar, fiscaliza o exercício da respectiva categoria profissional.

empresa pública federal que, no exercício do poder regulamentar, fiscaliza o exercício da respectiva categoria profissional.