Questão em destaque · Q2095445
O artigo 213 da CRFB relata que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas e
SC Treinamentos · Prefeitura de Videira · 2021
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O artigo 213 da CRFB relata que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:
I- incrementem promoção humanística, científica e tecnológica, em suas modalidades de ensino, baseados na Base Comum Curricular e nos Parâmetros Curriculares Nacionais.
II- comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.
III- assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
Está CORRETO o que se afirma em:
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