Na modalidade de licitação pregão, caberá ao pregoeiro:

Exigir a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

Homologar o resultado da licitação.

O credenciamento dos interessados.

Exigir a garantia de proposta.

A habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.