Questão em destaque · Q2098120
O caráter especial do Direito Penal Militar deve-se ao fato de que grande parte de suas normas, diferentemente do Direito Penal comum, aplicam-se exclusivamente aos militares, em v
IBADE · PM CE · 2018
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P2098120
ID: 2098120
Direito Penal MilitarAssunto: Conceito e Princípios · Definição de Direito Penal Militar
Banca: IBADE
Ano: 2018
Nível: Médio
O caráter especial do Direito Penal Militar deve-se ao fato de que grande parte de suas normas, diferentemente do Direito Penal comum, aplicam-se exclusivamente aos militares, em vista da característica peculiar desta categoria de agentes públicos para com o Estado.
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