Questão em destaque · Q2098615

Sobre a alienação de bens públicos, analise e julgue os itens q seguir: I- A alienação de bens da Administração Pública é restrita aos chamados bens dominiais. Il- São formas de al

CETAP · JUCEPA · 2021

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P2098615
ID: 2098615
Direito AdministrativoAssunto: Bens Públicos
Banca: CETAP
Ano: 2021
Nível: Médio

Sobre a alienação de bens públicos, analise e julgue os itens q seguir:


I- A alienação de bens da Administração Pública é restrita aos chamados bens dominiais.

Il- São formas de alienação de bens públicos: “venda, doação, dação em pagamento, permuta, investidura ou alienação por investidura, legitimação de posse ou concessão de domínio”.

III- Somente será possível a alienação dos bens dominiais se houver interesse público comprovado e suficientemente capaz de justificar a alienação do bem. Não existindo, não é autorizada a disposição.

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