Questão em destaque · Q2099098
Leia os itens seguintes sobre desapropriação: I- A doutrina pacificou o entendimento de que conceito de necessidade pública é mais abrangente que o de utilidade pública, sendo corr
CETAP · JUCEPA · 2021
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Leia os itens seguintes sobre desapropriação:
I- A doutrina pacificou o entendimento de que conceito de necessidade pública é mais abrangente que o de utilidade pública, sendo correto afirmar que toda desapropriação útil é desapropriação necessária.
II- Ao imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, não se dará outra utilização nem haverá retrocessão.
III- Na desapropriação por interesse social, os bens desapropriados serão objeto de venda ou locação, a quem estiver em condições de dar-lhes a destinação social prevista.
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