Questão em destaque · Q2099364

A respeito dos conhecimentos sobre as competências tributárias, compete: 1. Aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre produtos industrializados. 2. À União institui

FEPESE · Prefeitura de Águas de Chapecó · 2021

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P2099364
ID: 2099364
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) · Impostos · União, Estados, DF e Municípios
Banca: FEPESE
Ano: 2021
Nível: Superior

A respeito dos conhecimentos sobre as competências tributárias, compete:


1. Aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre produtos industrializados.

2. À União instituir imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

3. À União instituir imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

4. Aos Municípios instituir imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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