Questão em destaque · Q2099640
De acordo com o artigo 196 da CRFB, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outr
IADES · SES DF · 2021
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P2099640
ID: 2099640
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF · Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: IADES
Ano: 2021
Nível: Superior
De acordo com o artigo 196 da CRFB, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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